PORTARIA Nº. 258/2025
10 de Abril de 2025
PORTARIA Nº. 258/2025
DATA: 08 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA DILVANIA CLAUDETE FERRARI”.
O SRº. EDEGAR JOSE BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,
Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
Resolve,
Art. 1° Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 10021070.1.00005/19-2, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor da Sra. DILVANIA CLAUDETE FERRARI, residente e domiciliada neste município, portadora do RG nº. ***** inscrita no CPF nº. *****, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA III – 30 NIVEL POS GRADUADO – CLASSE ATUARIAL F, GRAU DE COEFICIENTES XXVI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº. 32, conforme processo Administrativo de Averbação nº 008/2024.
Art. 2º O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:
| CTC | DIAS | ANOS | Atividade |
| TOTAL CTC INSS 08001120.1.00003/24-0 | 4.002 | 10 anos, 11 meses, 22 dias | Especial |
| TOTAL A SER AVERBADO | 4.002 | 10 anos, 11 meses, 22 dias | Especial |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 08 DE ABRIL DE 2025.
EDEGAR JOSÉ BERNARDI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
FRANCINE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração