LEI Nº 773 DE 04 DE ABRIL DE 2025
10 de Abril de 2025
LEI Nº 773 DE 04 DE ABRIL DE 2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2025
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 924.000,00 (Novecentos e vinte quatro mil reais) distribuídos nas seguintes dotações.
Suplementação (+) R$ 993.500,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 09 | 01.031.0001.3036.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 300.000,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 12 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PLENARIO | 171.500,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 04 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 180.000,00 | ||
| 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 07 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 113.000,00 | ||
| 3.3.90.40.00 | Sev. Tec. da Inf e Comunicação | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 08 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 99.000,00 | ||
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 02 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 01 | 01.031.0001.1006.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMAN | 30.000,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Mat. Permanente | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: R$ -993.500,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 3 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAMARA MUNICIPAL | - 993.500,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros | F.R.Grupo: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazaré, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
PREFEITO MUNICIPALLEI Nº 773 DE 04 DE ABRIL DE 2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2025
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 924.000,00 (Novecentos e vinte quatro mil reais) distribuídos nas seguintes dotações.
Suplementação (+) R$ 993.500,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 09 | 01.031.0001.3036.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 300.000,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 12 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PLENARIO | 171.500,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 04 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 180.000,00 | ||
| 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 07 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 113.000,00 | ||
| 3.3.90.40.00 | Sev. Tec. da Inf e Comunicação | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 08 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 99.000,00 | ||
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 02 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 01 | 01.031.0001.1006.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMAN | 30.000,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Mat. Permanente | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: R$ -993.500,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 3 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAMARA MUNICIPAL | - 993.500,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros | F.R.Grupo: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazaré, aos 04 dias do mês de abril de 2025.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
PREFEITO MUNICIPAL