EDITAL Nº 001/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.

10 de Abril de 2025

Pref. Brasnorte

Considerando a tentativa de entrega frustrada da notificação diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou estando em locais incertos e não sabidos e/ou o Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a ausência do proprietário/responsável, bem como o proprietário não reside no endereço e estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Brasnorte, através da Fiscalização Municipal comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para regularizar ou seja proceder a limpeza do imóvel, conforme LEI n° 352/1998 e suas alterações (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BRASNORTE) Art. 126, ou comprovar a limpeza do imóvel .Ocorrendo a não realização da limpeza dos terreno, a mesma será feita pela Prefeitura, cobrando-se os custos daí decorrentes, do notificado, conforme o Art. 126 § 2º já citado acima sendo que os valores foram regulamentados pelo DECRETO Nº 31/2025, não ficando com isso, o mesmo isento do pagamento da multa correspondente.

Brasnorte/MT, 09 de abril de 2025.

Sidval Adiers

Fiscal de Tributos, posturas e Obras

Port. 332/99

Notificação

NOME

SETOR

QUADRA

LOTE

UND

46

FLAVIO LOUREN€O BIANCHINI

3

90

7

59

FERNANDA SOUZA DUTRA SILVA

3

88

5

70

SERGIO DONIZETI PALMERO

5

52

18

74

IVANETE GONÇALVES

5

48

8

76

JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

5

23

2

87

JOSE ANTONIO DA SILVA

5

28

11

98

CAMILA CAVALCANTE GOMES DA SILVA LOPES

6

17

8

101

ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS

6

19

6

102

PEDRO LUIS SALVIANI

6

19

13

103

ELMIRO MARTINS DE SOUZA

6

20

5

104

ELMIRO MARTINS DE SOUZA

6

20

4

105

ELMIRO MARTINS DE SOUZA

6

20

3

111

PEDRO ARCANJO DE SOUSA NETO

7

19

6

119

PAULO SERGIO PONCIANO

7

17

1

125

ROSENIR APARECIDA DA SILVA

8

1

14

127

LILIANE VIEIRA DOURADO

7

18

15

129

JANETE DILLMANN SCHINVELSKI

9

13

14

2

131

ILSON MANTEUFEL

9

22

17

132

HOSANA PASCOAL DE OLIVEIRA

9

16

6

134

AGNALDO RODRIGUES DE FREITAS

9

16

11

3

141

TEREZINHA DOS SANTOS DE MIRANDA

9

35

9

146

EVERTON MENDES DA SILVA

9

12

10

150

MATHEUS PEREIRA PASUCH

10

1

8

151

GERALDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

10

3

9

156

DELAIDE MARINES DE SOUZA

12

2

1

157

MARCELO LEANDRO MENON

12

2

5

160

DELAIDE MARINES DE SOUZA

12

2

15

164

PAULO ROBERTO CATULIO

12

5

8

169

JOSUÉ RODRIGUES DOS SANTOS

13

7

3

171

DORA SALVIANO DE SOUZA

13

9

7

172

REGINALDO JUSTINO DE AGUIAR

13

10

17

173

GILBERTO MACHADO DA COSTA

13

11

19

176

MARLON HENRIQUE DUTRA

13

12

6

178

MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS

13

12

20

181

JOEL ANICETE GARCIA

13

13

2

183

JOSE CARLOS FERREIRA COSTA

13

14

7

184

JOEL ANICETE GARCIA

13

13

2

185

CLAUDINEI DANTAS DA SILVA

13

16

1

190

SIRLENE ROCHA DA SILVA

13

16

10

191

SERGIO JOSE DE SOUZA

13

18

11

192

NILTON ALVES VERCOZA

13

18

2

198

PABLO HENRIQUE BELUSO

13

20

17

199

HELIO NONATO DA SILVA

13

20

18

201

DAVID BRENDEL SANCORÉ ROSA

13

24

4

202

ELESSANDRO DE SOUSA GOMES

13

21

5

212

JOSUÉ RODRIGUES DOS SANTOS

13

7

3

214

ANA CAROLINE DA SILVA M. MARTINELLO

13

16

11

244

UERICA SILVA DA CUNHA

25

1

7

248

MARIA DE LOURDES GOMES BORBA

25

2

11

255

JOAQUIM LEMES DE MORAES

19

14

5

257

GUSTAVO KENEDI GUIMARAES DA CUNHA

20

2

21

2

265

DANIEL LUIZ WOLLMAM

20

2

7

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