DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE

JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 001/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2025 PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT

Ratifico o posicionamento de Qualificação de Organizações Sociais do Município de resposta ao Recurso Administrativo, INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS PARCIALMENTE PROVIMENTO, MANTENDO a decisão que indeferiu a qualificação da uma vez que não foram atendidos integralmente os requisitos do edital, em especial o item 2.4.

É como decido.

Arenápolis/MT, 25 de Março de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL