PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 - PROCESSO Nº 022/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE TUBOS METÁLICOS, EM SUBSTITUIÇÃO A PONTE DE MADEIRA, SITUADA NA MT-020, NA ESTRADA DO PACU, NESTE MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, ATENDENDO A SECRETARÍA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VIAÇÃO E ESTRADAS,conforme as condições e especificações descritas no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: ACL CONSTRUTORA -LTDA, CNPJ n. 27.711.219/0001-55, com o valor total de R$ 221.792,91 (Duzentos vinte e um mil setecentos noventa e dois reais noventa e um centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2025 com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 09 de abril de 2025. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.