ADITIVO 03 CONTRATO Nº 003/2023

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 22.580.606/0001-86.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar 25% às quantidades de serviços descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira – Do Objeto e alterar a Cláusula Quinta – Do Valor, Da Forma de Pagamento e Reajuste do Contrato de Prestação de Serviço nº 03/2023, 05 de janeiro de 2023.

Aditamento: Reajusta-se o valor unitário dos serviços constantes no item 1.2 em 4,72% (quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento) de acordo com Planilha de média aritmética informado pela Coordenadoria Contábil e Financeira despacho 4- 222/2025.

Acresce-se ao contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo previsto no item 1.2 da Cláusula Primeira – Do Objeto.

O acréscimo de quantitativo indicado no item 2.2 devidamente reajustado conforme o percentual indicado no item 2.1 representa o valor de R$ 146.325,78 (cento e quarenta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme tabela demonstrativa abaixo:

Nº ITEM	ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR	TOTAL
1	46768	SERVIÇO DE LEITURA, IMPRESSÃO DE CONTAS SIMULTANEAS (IN LOCO)	un - unidade	57.498	1,70	R$ 97.746,60
2	46769	SERVIÇO ENTREGA DE AVISO DE DÉBITOS (IN LOCO)	un - unidade	24.999	0,82	R$ 20.499,18
3	46770	SERVIÇO DE CORTE NO CAVALETE.	un - unidade	1.500	9,42	R$ 14.130,00
4	46771	SERVIÇO DE RELIGAÇÃO NO CAVALETE.	un - unidade	1.500	R$ 9,30	R$ 13.950,00
VALOR TOTAL					R$ 146.325,78

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. artigo 65, inciso I, alínea ‘b” e §1° da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações subsidiadas no Proc. Administrativo 222/2025 do Sistema 1Doc, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 007 – departamento de Água, Esgoto e serviços urbanos

Programática: 07.004.17.512.0006.20049.3390390000

Fonte de Recurso: 17530000000003 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 123/2022, da Prefeitura Municipal De Campo Novo Do Parecis – MT, em conformidade com a Lei Nº 8.666/93.

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura.