SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 054/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E ISMAEL PAES DE OLIVEIRA.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 054/2024, firmado com ISMAEL PAES DE OLIVEIRA com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Em virtude da possibilidade de reajuste contratual prevista na cláusula 7.2 do contrato, fica acrescido ao contrato o valor total de R$ 3.034,56 (três mil e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), cujo valor mensal da locação sofrerá um acréscimo de R$ 252,88 (duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos); entre abril/2025 a março/2026, passando a ser de R$ 5.252,88 (cinco mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) por mês, a partir de abril de 2025, de acordo com a lei 14.133/2021, conforme discriminado abaixo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	VALOR MENSAL ATUALIZADO	ACRÉSCIMO ANUAL REAJUSTE
12.001.15.451.0062.20159.3.3.90.36.00.00 -red 1317	R$ 5.252,88	R$ 3.034,56

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a possibilidade de reajuste contratual prevista no contrato, através do índice IPCA de 5,05% (março/24 a fevereiro/25).

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 09 de abril de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE