SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para o Servidor: ALMERINDO SEBASTIÃO DA SILVA FILHO, Professor, lotado na Sec. Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2012 a 2017, a partir do dia 01/04/2025 a 30/06/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de Abril de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal