SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Conselheiro Tutelar em substituição aos conselheiros, a mesma esta de ferias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 476/2015, no Art. 02, inciso § 3º e inciso I da Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 1831495-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 018.508.321-88, para exercer a Função de Conselheiro Tutelar, em substituição aos conselheiros.

AUGUSTO CESAR SILVA -Abril

ADELSON DA SILVA TAQUES -Maio

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita, 01 de Abril de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal