“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 755/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito Municipal de São José Dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica alterado o Anexo II da Lei nº 755/98, passando a vigorar de acordo com o respectivo anexo desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos – MT, 02 de Abril de 2025.

Prefeito Municipal