DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025

Processo Administrativo 010/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de uso de software, para registro de atividades e atendimentos realizados pela Secretaria de Assistência Social deste município, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa IGT SOLUTIONS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.664.536/0001-35, no valor global de 27.180,00 (Vinte e sete mil e cento e oitenta mil reais), tudo de acordo com o referido processo. ADJUDICO/HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 017/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 09 de abril de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal