PORTARIA Nº 485/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 013/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Casa de Apoio AMASS Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de alimentação para atendimento de pacientes e acompanhantes oriundos do município de Nova Xavantina/MT, em tratamento médico-hospitalar nas unidades de saúde da cidade de Goiânia/GO – Pregão Eletrônico 007/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 013/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;

II – Célia Martins Ferreira, Agente Comunitária de Saúde – ACS, matrícula funcional 1947;

III – Osmar Souza Farias Junior, Assistente Social, matrícula funcional 4512.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 013/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal