NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATO E FISCAL SUPLENTE

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.965.152/0001-29, com sede à Avenida Benônico José Lourenço, nº 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CI/RG nº 972265 SSP/MT e CPF nº 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1.300, Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93, e da lei n° 14.133/21, resolve efetuar o apostilamento ao CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2024, referente ao Pregão Presencial Nº 049/2022, no âmbito do Processo Administrativo nº 4995/2022, referente ao sistema de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de mercadorias.

1.1 O presente instrumento se origina do Processo Administrativo firmado com a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS, inscrita no CNPJ: 08.625.266/0001-31, com sede na Avenida Nego Carrim, nº 1.950, Setor Cristalino, CEP: 78.630-000, Campinápolis - MT, neste ato representada por seu Administrador, Sr. CLEUTON CESAR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da Identidade nº 3568682-9128956 SESP/GO, inscrito no CPF nº 788.978.231-49, residente e domiciliado na Avenida Nego Carrim, nº 1.950, Setor Cristalino, CEP 78.630-000, Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATO E FISCAL SUPLENTE

Com base nas disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 14.133/21, o presente Termo de Apostilamento tem por objetivo formalizar a nomeação do Fiscal Titular e do Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização da execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2024, conforme nomeação realizada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 191/2025, datado 09 de Abril de 2025, e assinado pela Secretária de Educação, Srª Kenia Cristina Borges.

PORTARIA Nº 321 DE 08 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º - Nomear Fiscal de CONTRATO ADMINISTRATIVO referente ao processo nº 4995/2022, PREGÃO PRESENCIAL nº 049/2022, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido CONTRATO na forma e condições abaixo relacionadas.

CONTRATO Nº		001/2024.
OBJETO:		REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEICULOS DO TIPO CAMINHAO DE CARROCERIA ABERTA PARA TRANSPORTAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E MOBILIÁRIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAL DIDÁTICO E QUALQUER OUTRO MATERIAL NECESSÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO SOLICITADO PELA SERCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
EMPRESA/NOME:		COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS
CNPJ/CPF:		08.625.266/0001-31
FISCAL TITULAR
SERVIDOR (A):		SONIA JACINTO CAMPOS
MATRÍCULA:		236
FISCAL SUPLENTE
SERVIDOR (A):	ALTIER OLIVEIRA NASCIMENTO
MATRÍCULA:	14

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

2.1 As demais cláusulas constantes no CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2024 permanecem inalteradas. O disposto no presente Termo de Apostilamento passa a integrar integralmente o Contrato mencionado.

Campinápolis – MT, 09 de Abril de 2025.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

Responsável Legal da CONTRATANTE