Processo Administrativo Licitatório nº 142/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de filmes digitais SD-Q 25X30 (10X12) cm e SD-Q 35X43 (14X17) cm para uso na impressora DRY PRO 873, 832, para impressão de RX dos pacientes do Centro de Saúde.

FAVORECIDO: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INSDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA., inscrito no CNPJ: 71.256.283/0001-85;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.876,69 (um mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos);

VIGÊNCIA: até 30/04/2025;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 71/2025 de 10/04/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INSDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 10 de abril de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal