LEI MUNICIPAL N. 1.049 DE 09 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ASFIP – Associação desportiva de Figueirópolis d’Oeste-MT.

O Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASFIP – Associação desportiva de Figueirópolis d’Oeste-MT.

Art. 2º A associação referida no artigo anterior gozará de todos os benefícios previstos em leis, que são ou serão concedidos, às entidades declaradas de utilidade pública.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Figueirópolis d’Oeste-MT, 09 de abril de 2025.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal