PORTARIA Nº 071/GP/2025

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Sr. PEDRO GUALBERTO RIBEIRO FILHO, inscrito no C.P.F. 622.594.071-53 e no RG 556682 SSP/MT, para exercer a função de Presidente da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nos termos da Lei Municipal 817/GP/2003, exercendo as atividades sem prejuízo das funções que já ocupa não fazendo jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial, tendo em vista a relevância social.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo de 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 26 de fevereiro de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal