TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 022/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO.

ARTISTA: BANDA GRUPO REVELAÇÃO, NO DIA 25/07/2025, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: NOSSA ESSENCIA PRODUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 34.989.515/0001-88, com sede na Avenida Frazão Soares, nº 81, Sala 211, CEP: 22.793-074 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, Tel.: (21) 3596-8120, e-mail: debyfigueira@gmail.com.

VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 055/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de abril de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.