PORTARIA DP/PREF. Nº 6739 DE 04 DE ABRIL DE 2.025.

“ CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias,10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie,para o servidor Sr. ANDRE LUIZ SOUSA DE CARVALHO, comissionado no cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITACAO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em regime de comissão. Iniciando no dia 11 de março de 2025 finalizando no dia 30 de março de 2025, referente ao período aquisitivo de 04 de janeiro de 2.023 a 03 de janeiro de 2.023. Da data de sua admissão.

Art. 2º Ressalva-se à Administração o direito de convocar o funcionário a qualquer tempo, a interesse do serviço devido o servidor ser o único Secretario Municipal de Compras e Licitação do município.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2.025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT