TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO / CAMPUS SORRISO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SORRISO-MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MATILDE LUIZA ZANATTA GOMES PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT/CAMPUS SORRISO O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT/CAMPUS SORRISO , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.784.782/0012-03, com endereço à Avenida dos Universitários, 799, Bairro Santa Clara, Sorriso/MT, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Sr. Claudir Von Dentz, nomeado pela Portaria 737/2021 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. de 20 de abril de 2021, inscrito no CPF sob o nº 033.050.889-07, e por outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MATILDE LUIZA ZANATTA GOMES, inscrita no CNPJ 28.487.900.0001-24, estabelecida à BR 163 KM 770 no Assentamento Jonas Pinheiro, Sorriso - MT –, neste ato representada pela Presidente TAYNARA DA SILVA SIQUEIRA, casada, professora, portadora da cédula de identidade N° 2177020-4, órgão emissor: SSP/MT e CPF: 026835051-59, residente e domiciliada nesta cidade de Sorriso e por último a PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 03.239.076/0001-62, neste ato representada pela Professora Adriana Ester Reichert Palu, CPF nº 014.833.029-03, residente nesta cidade de Sorriso-MT, nomeada para o cargo de Secretária pela PORTARIA Nº 014, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, celebram o presente Termo de Cooperação, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, aplicável no que couber, de acordo com as cláusulas e condições descritas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua e integrada entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para o aperfeiçoamento das políticas de promoção da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável no município de Sorriso - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES E DOS COMPROMISSOS

Caberá ao IFMT-SRS, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SORRISO-MT e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MATILDE LUIZA ZANATTA GOMES estimularem e implementarem ações conjuntas, somando e convergindo esforços, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, bem como outras entidades que manifestem desejo de atuar em parceria com vistas à consecução do objeto do presente protocolo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA OPERACIONALIZAÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO

As linhas básicas dos projetos e atividades a que se refere a Cláusula Primeira do presente instrumento serão definidas e detalhadas mediante Planos de Trabalho, que integrarão este instrumento, a serem firmados entre os partícipes, com estabelecimento de responsabilidades técnicas e/ou financeiras e a forma de prestação de contas em consonância com as propostas e demandas apresentadas, devendo conter as seguintes informações:

a) Identificação das instituições proponentes e parceiras;

b) Identificação do Termo de Convênio a que o Plano de Trabalho se vincula e do objeto desse termo;

c) Obrigações dos Partícipes;

d) Identificação das metas a serem atingidas;

e) Identificação e estimativas da clientela a ser beneficiada;

f) Identificação das etapas ou fases de execute), com respectivo cronograma;

g) Definição do plano de aplicação de aporte financeiro (se houver);

h) Previsão de início e término de cada etapa e fases programadas;

i) Coordenador designado no âmbito do IFMT-SRS, da SEMED e da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MATILDE LUIZA ZANATTA GOMES.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS HUMANOS

Os recursos humanos utilizados, por qualquer dos partícipes, nas atividades inerentes ao presente Acordo de Cooperação, não sofrerão alterações na sua vinculação com as instituições de origem, às quais cabe responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e securitária decorrentes.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

O presente acordo de cooperação não envolve quaisquer transferências financeiras entre as partes.

Parágrafo único: No caso de ocorrência de despesas durante a execução do plano de trabalho ou projeto os procedimentos deverão ser consignados em instrumentos específicos, os quais obedecerão a condições previstas na legislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE DOS BENS

Os bens adquiridos para a consecução do objeto deste Acordo de Cooperação, com recursos oriundos de editais públicos ou de editais privados, serão matrimoniados pela instituição que abrigue o coordenador do projeto aprovado, salvo alguma exceção, preliminarmente prevista e acordada em PLANO(S) DE TRABALHO(S).

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

O presente acordo de cooperação terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, com início a partir da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado por até quatro anos, mediante consenso entre as partes e assinatura de Termo Aditivo.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

O presente Acordo de Cooperação poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações pactuadas ou pela superveniência de norma ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível, ou rescisão mediante concordância das partes a qualquer tempo.

CLÁUSULA NONA – DO ADITAMENTO

O presente Acordo de Cooperação poderá, mediante concordância das partes e quando necessário, ser aditado para incluir obrigações comuns decorrentes do objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Acordo de Cooperação será publicado no Boletim de Serviço do IFMT Campus Sorriso e no Diário Oficial da União, em forma de extrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Justiça Federal de Sinop, Mato Grosso, com privilégio sobre qualquer outro, para a solução de todas e quaisquer questões decorrentes deste Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E por estarem assim certos e ajustados, assinam o presente Acordo de Cooperação, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas subscritas in fine de tudo cientes, quanto à produção dos efeitos de fato e de direito.

Sorriso - MT, 25 de fevereiro de 2025.

Claudir Von Dentz

Diretor Geral do IFMT Campus Sorriso

Adriana Ester Reichert Palu

Secretária Municipal de Educação

Taynara da Silva Siqueira

APM