Altera a nomenclatura do cargo de Coordenador(a) de Atenção Secundária, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal e, tendo e vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, via Memorando 1Doc 5.933/2025,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do cargo de Coordenador(a) da Atenção Secundária, constante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde,

n

para Coordenador(a) da Atenção Primária, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:

I - orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades inerentes às Unidades de Saúde, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas;

II - supervisionar e orientar, programas de educação em saúde para escolares e comunidade;

III - coordenar as unidades para que possam atender a demanda de pacientes;

IV - articular, junto as Unidades Básicas de Saúde, a integração dos agentes comunitários de saúde com a rede básica e ações intersetoriais, visando a atenção integral aos munícipes;

V - apoiar tecnicamente as Unidades Básicas de Saúde, no planejamento e execução das ações de saúde, através das rotinas/protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde;

VI - acompanhar e avaliar tecnicamente a prestação de serviços básicos;

VII - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;

VIII - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;

IX - informar os responsáveis Técnicos dos estabelecimentos de saúde os resultados/metas obtidos trimestralmente;

X - verificar junto aos estabelecimentos de Saúde, a necessidade de

aquisição de material permanente, gráfico, instrumental, rouparia e de material de escritório;

XI - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;

XII - elaborar relatório trimestral com informações das atividades;

XIII - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.

Art. 2° O cargo de Coordenador(a) da Atenção Primária passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor em 8 de abril de 2025.

Campo Novo do Parecis, 8 de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito