DECRETO Nº 030, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O BIÊNIO 2025/2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUÍÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições legais da Lei nº 716, de 20 de outubro de 2009 do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS;

Considerando a Lei Municipal nº 824, de 06 de junho de 2012 que alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 716/2009;

Considerando a necessidade de constituir o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, bem como as indicações e os interesses do setor público;

Considerando ofício nº 01, de 27 de março de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

D E C R E T A:

Art. 1º - Compõem o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para cumprimento do mandato do período biênio 2025/2026, composto por 09 (nove) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir:

PODER PÚBLICO: REPRESENTANTES – Art.5º, I – Lei nº 824/2012

I.	Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
	Titular	Cristiane Silva Lima
	Suplente	Tamires de Souza Araújo Kaminski
II.	Secretaria Municipal de Administração
	Titular	Thaissa Sousa de Araújo
	Suplente	Marcelo Henrique Lima Correia
III.	Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio
	Titular	Samanta Yumi Shinike Wacholz
	Suplente	Adriana Catanhede Costa

ENTIDADES PRIVADAS: REPRESENTANTES – Art.5º, II – Lei nº 824/2012

IV.	Associação Comercial e Empresarial
	Titular	Alanderson Aires da Silva
	Suplente	Leudinar dos Anjos Silva
V.	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Peixoto de Azevedo
	Titular	Francisca da Silva Ribeiro
	Suplente	Fabricio dos Santos
VI.	Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Local
	Titular	Messias Gomes de Sousa
	Suplente	Sueli Sokoloski

ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS: REPRESENTANTES – Art.5º, III – Lei nº 824/2012

VII.	Ordem dos Advogados do Brasil
	Titular	Gabriel Vicente Correa
	Suplente	Danrley dos Santos Vieira
VIII.	Associação dos Moradores dos Bairros
	Titular	Marcos Paulo Angeli
	Suplente	Thais Fernanda Bolonkezi Aragão Dariva
IX.	Lions Clube
	Titular	Aroldo Bernardo de Sousa
	Suplente	Francisco de Assis Monteiro Cota

Art. 2º -Ficam nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros titulares, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, ao 01 dia de abril de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal