DECRETO MUNICIPAL Nº 2.694, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

Concede anuência para melhorias na via de acesso ao alojamento da empresa que especifica.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente o art. 88, § 3º, e

CONSIDERANDO solicitação da empresa ATERPA, para realização de obras de melhorias na via de acesso ao alojamento de empregados da Empresa, contida no Ofício 005/2025-A369, de 20 de março de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado à Empresa Construtora Aterpa S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.162.983/00045-86, com sede à Avenida José Hermano Ribeiro, s/n, Centro Antigo, Cocalinho-MT, os serviços de melhorias na Avenida José Umberto Moreira, Setor Cidade Nova, com vistas aprimorar o urbanismo e ainda a qualidade no tráfego do local.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal