Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e a documentação constante no Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2025, bem como o parecer da Assessoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO todos os atos do presente processo, autorizando a contratação da empresa JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.785.495/0001-53, pelo valor total de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais).

A contratação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA OBTENÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA AREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE JAURU-MT, visando garantir a regularidade ambiental. A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 09 de abril de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal