O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 1.308 de 21/11/1995, alterada pela Lei nº. 2.206 de 26/11/2009, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária do dia 03 de abril de 2025, com registro em Ata nº. 368 e,

CONSIDERANDO os memorandos nº 42.415/2024 e 8.759/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania encaminhados ao Conselho Municipal de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, sem quaisquer ressalvas e após análise e parecer apresentada pela Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social a Prestação de Contas referente ao 4º Trimestre do ano de 2023, das contas oriundas do Cofinanciamento Federal, repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Aprovar, sem quaisquer ressalvas e após análise e parecer apresentada pela Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social a Prestação de Contas referente ao 4º Trimestre do ano de 2023, das contas oriundas do Cofinanciamento Federal, repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

LEIA-SE:

Art. 1º - Aprovar, sem quaisquer ressalvas e após análise e parecer apresentada pela Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social a Prestação de Contas do 2° e 3° Trimestres do ano de 2024, das contas oriundas do Cofinanciamento Federal, repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Cáceres-MT, 09 de abril de 2025.

MARIANA BRUNNER DA SILVA

Presidente do CMAS