RESOLUÇÃO Nº. 007 DE 23 DE MAIO DE 2016.
3 de Junho de 2016
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CO-FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS/MT-2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Extraordinária do dia 23 de Maio de 2016, e registrada na ata de nº 003/CMAS/2016.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação CO-FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS/MT-2016, do município de Nova Olímpia-MT.
Art. 2°. Aprovar a Proposta de Aplicação dos Recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT-2016, que serão utilizados conforme os seguintes critérios de partilha para os Serviços de Proteção Social Básica – PSB, Serviços de Proteção Social Especial – PSE, Benefícios Eventuais 70% (setenta por cento), e Gestão do SUAS 30% (trinta por cento) do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia-MT.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.
Nova Olímpia-MT, 23 de Maio de 2016.
ALESSANDRO MICHEL GOMES
Presidente do CMAS