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Pref. Nova Olímpia

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CO-FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS/MT-2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Extraordinária do dia 23 de Maio de 2016, e registrada na ata de nº 003/CMAS/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação CO-FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS/MT-2016, do município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2°. Aprovar a Proposta de Aplicação dos Recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT-2016, que serão utilizados conforme os seguintes critérios de partilha para os Serviços de Proteção Social Básica – PSB, Serviços de Proteção Social Especial – PSE, Benefícios Eventuais 70% (setenta por cento), e Gestão do SUAS 30% (trinta por cento) do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia-MT.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia-MT, 23 de Maio de 2016.

ALESSANDRO MICHEL GOMES

Presidente do CMAS