PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2025

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICIPIO DE COCALINHO - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.711.***-18, portador da Carteira de Identidade nº **342***SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa VESTISUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.411.384/0001-00, estabelecida na Rua Bonifacio Haendchem, nº 1786, Bairro Belchior Central, cidade de Gaspar, Estado de Santa Catarina, representada neste ato pelo Sr. Valdemar Abila, portador do CPF sob o nº ***.856.***-53, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante das condições a seguir;

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo que equivale a 25 % (vinte e cinco porcentos) dos quantitativo pactuado no contrato original, para melhor atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme planilha a seguir;

ITEM	DESCRIÇAO	UNID	MARCA	QUANT	QUANT ACRESCIMO	VALOR TOTAL
01	CAMISETA MANGA CURTA	UNIDADE	PRÓPRIA	800	200	R$ 27.200,00
02	REGATA UNISSEX	UNIDADE	PRÓPRIA	800	200	R$ 26.900,00
03	BERMUDA	UNIDADE	PRÓPRIA	820	205	R$ 43.767,50
04	SHORT SAIA	UNIDADE	PRÓPRIA	780	195	R$ 41.827,50
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 139.695,00 (Cento e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 124 inciso I alíneas “a” e “b” e art. 125” da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 O valor do contrato originário com o acréscimo fica R$ 139.695,00 (cento e trinta e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais), em função do acréscimo do seu objeto.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATADA VESTISUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA VALDEMAR ABILA