PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A empresa A M I CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no cadastro do CNPJ sob o nº 36.165.102/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a autorização para contratação do serviço do objeto de que trata o processo administrativo n° Gespro n° 1029000/2025 originando Adesão n° 05/2025 SMS-VG, Adesão a ata de registro de preços 047/2024 oriunda do pregão eletrônico nº 0049/2024, resolvem celebrar o presente CONTRATO, que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Nº 81, De 29 De Dezembro De 2023, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. OBJETO: Adesão a ata de registro de preços 047/2024 oriunda do pregão eletrônico nº 0049/2024, cujo objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada, sob demanda, para prestar serviços de engenharia, com maior percentual de desconto (%) a ser aplicado na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominada SINAPI (desonerada) vigentes, nas edificações das unidades da secretaria de estado de saúde do estado de mato grosso, acrescido do BDI, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE – MT. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 42.523.188,65 (quarenta e dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/01600/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da Lei nº 14.133/21. FISCAL DE CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: AMANDA CAROLINA LÉ DE ALMEIDA, matricula: 138912, SUPLENTE DE FISCAL: APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, matricula: 151706.

DATA DE ASSINATURA: 09.04.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

A M I CONSTRUÇOES LTDA

CONTRATADA