A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerimento no memorando de nº 055/2025/DAE;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a pedido da Secretaria o Sr. Manoel Miranda da Costa, para ocupar o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário de Departamento de Água e Esgoto - DAE, Mat. 7673, lotado na Secretaria Adjunta de Saneamento Básico, a partir de 08/04/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de abril de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 18.646/2025 de nomeação referente ao mês 04/2025, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025.

Aripuanã-MT, aos 09 dias de abril de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal