PORTARIA Nº 171/2025

01 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a Progressão de Classe de profissionais da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando os Artigos 9º, 10, 11, 12 e 13 da Lei Municipal 454/2007 de 01 de fevereiro de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor: Altino Vieira de Rezende Filho portador do RG: nº 604912 DGPC/GO e do CPF: 106.817.953-87, efetiva, estável para o cargo de Médico, matrícula: 1289, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a Progressão de Classe A para classe B.

Art. 2º A Progressão de Classe do referido funcionário se dá após a apresentação e avaliação dos documentos exigidos conforme Anexo IV da Lei Municipal 454/2007, pela Procuradoria Jurídica do município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, bem como a Portaria nº 014/2019, de 2 de janeiro de 2019, por não possuir validade jurídica.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 01 de abril de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal