O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada nos 25 de março de 2025 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 5.506/2025 10 de Abril de 2025; e pela Lei Municipal 1.487 de 09 de abril de 2025, e

Considerando o Art. 4º em conformidade com Art. 12º da Lei Municipal 1.487/2025, que dispõe sobre as competências do CMS;

Considerando o Relatório Detalhado Quadrimestre Anterior - RDQA (3º quadrimestre de 2024) apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde na 3º reunião ordinária;

Considerando o Relatório Anual de Gestão - RAG 2024 apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR, o Relatório Detalhado Quadrimestre Anterior - RDQA (3º quadrimestre de 2024);

Art. 2º APROVAR, o Relatório Anual de Gestão - RAG 2024;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde