Fomento nº 07/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, entidade inscrita sob o CNPJ 04.166.348/0001-04.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis – ADCANP”, para apoio ao Projeto “Inclusão em Ação”- programas sociais desenvolvidos pela entidade, em especial o atendimento a pessoa com deficiência e auxiliar nas despesas administrativas da entidade, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 007. Fundo Municipal do Direito das Pessoas com Deficiência

Programática: 11.007.08.242.0013.20123

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Exercício do ano anterior.

Reduzido: 1073

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 28 de fevereiro de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 07/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.