RESOLUÇÃO CMDCA Nº 012, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CERTIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO CAMPOVENSE AMIGOS DO HANDEBOL - ACAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 388/2025.

CONSIDERANDO:

Parecer da Comissão de Normas, Registros e Inscrição;

Deliberação em reunião realizada em 21/03/2025;

O interesse público e a necessidade administrativa;

RESOLVE

Art. 1º Conceder Registro e Certificação Provisória à instituição: ASSOCIAÇÃO CAMPOVENSE AMIGOS DO HANDEBOL - ACAH inscrita no CNPJ 51.409.222/0001-01;

Art. 2º Este registro terá validade de 06 (seis) meses, vencendo em 04/10/2025;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 04 dias de abril de 2025.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP

Portaria 388/2025