PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO FOMENTO Nº 05/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 228504 SEJSP/MS e CPF nº 390.917.401-90, residente e domiciliado na Rua Goiás n° 101-NE, Bairro Alvorada, nesta cidade.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 44.185.847/0001-63, neste ato representada por sua presidente, Sra. GABRIELLY AMBROSIO BENOVITT MORAIS, CPF 055.640.871-35, residente e domiciliada na Rua Sabia, nº 1376, Bairro Jardim das Palmeiras, nesta Cidade de Campo Novo do Parecis.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Fomento nº. 05/2025, conforme as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, na forma a seguir:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

006 - ENSINO SUPERIOR

12.364.0007.20171 APOIO AO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte de recurso: 15000000750000

Campo Novo do Parecis, aos 09 dias do mês de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal