NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, ins inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 0472869-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.º 09.009.988/001-24, estabelecida na Rua Barão do Melgaço, nº222, Bairro Porto, cidade de Cuiabá, CEP 78.025-300, e-mail: excelência.c@terra.com.br.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência nº 004/2024, Contrato nº 047/2024, para execução da obra de Construção da Feira para Produtores Rurais no município de Diamantino-MT.

Considerando que a Ordem de Serviço data de 13 de junho de 2024, considerando o 2ª termo de aditivo de prazo, assim transcorridos 300 dias até a presente data.

Considerando que conforme o cronograma da Obra apresentado pela empresa, referente ao aditivo de prazo, a evolução dos Serviços de Alvenarias, fechamentos e divisórias – feira do produtor, deveriam ter atingido 100%, Esquadrias - Feira do Produtor deveria ter atingido 60%, Coberturas - Feira do produtor deveria ter atingido 50%, Revestimento - Feira do Produtor deveria ter atingido 100%, Pisos - Feira do Produtor deveria ter atingido 50%, Serviços complementares deveria ter atingido 10%, Esquadrias - Banheiros e depósito deveria ter atingido 100%, Coberturas - Banheiros e Depósitos deveria ter

atingido 100%, Revestimento – Banheiros e Depósito deveria ter atingido 25%, Pisos – Banheiros e Depósitos deveria ter atingido 20%, Pintura - Abrigo de Resíduos deveria ter atingido 10%, Instalações Hidrossanitárias e Instalações Elétricas – Projetos Complementares deveria ter atingido 50%, Composições Elétricas – Projetos Complementares deveria ter atingido 45%, Pisos e Calçamentos externos – Implantação deveria ter atingido 25%, Urbanização e serviços externos – Implantação deveria ter atingido 30%, Acessibilidade – Implantação deveria ter atingido 50%, no entanto não é o que se verifica no local da obra.

Considerando que até a presente data a obra apresenta aproximadamente 47,66% dos serviços concluídos, sendo que conforme cronograma deveria ter atingido 60,87%.

Existe um problema na execução da cobertura metálica do Banheiro e depósitos que precisa ser corrido com urgência, bem como a substituição dos ralos instalados nos boxes por ralo sifonado linear PVC sanitário 70cm com grelha alumínio (conforme planilha orçamentária).

Assim, NOTIFICO a empresa EXCELÊNCIA CONSTRUTORA LTDA EPP

na pessoa de seu representante legal, para que tome as ações necessárias para sanar os problemas apresentados, bem como apresente suas justificativas, sob pena de multa e sanções conforme previsão contratual e Termo de Referência, no prazo de 10 dias úteis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino-MT, 09 de abril de 2025.

Suiberto Lessa Junior

Engenheiro Civil – Fiscal da Obra

Kelthon Patrik Santos Magalhães

Fiscal de contrato

Tayane Ferreira Alves

Gestora de Contrato