PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2021

LICITAÇÃO: Adesão a ARP 008/2021

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA /CNPJ/MF nº 25.993.540/0001-44

OBJETO: Execução de serviços necessários para elaboração de projetos de pavimentação de rodovias, conforme especificações no termo de referência do edital.

OBJETO ADITIVADO:1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 24/04/2025 a 21/10/2025;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 25/03/2025 a 21/09/2025.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Sexta – Da Vigência.

1.1.4. JUSTIFICA-SE na necessidade de aprovação do traçado geométrico Trecho 01 para ajuste no órgão fiscalizador SINFRA. O fiscal acrescenta em sua nota, que a empresa informou que é necessário a aprovação do traçado para entregar os projetos finais. Informações extraídas da NOTA TÉCNICA N.º 046/2025/DDP/SMAP/PMAB, emitida pelo fiscal técnico sr. Mário Marcelo Lemes Duarte.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOÃO HENRIQUE DE CASTRO LIMA.

DATA: 09/04/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.