Constitui e nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório no âmbito do Poder Executivo Municipal e da outras providências.

A Prefeita Municipal de Várzea Grande – MT, Flávia Petersen Moretti de Araújo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade dos nomeados, em virtude de aprovação em concurso público, conforme disposto no artigo 25, da Lei Municipal 1.164/1991 e Instrução Normativa SRH 05-07 n° 01/2016. Art. 2° - A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório será composta pelos seguintes servidores: I – Marcos Rodrigues da Silva, matrícula n° 31375, (Superintendente de Gestão de Pessoas); II – Marcelucy Bueno de Moraes, matrícula n° 111067, (Procuradora Municipal); III – Felipe Neri de Arruda, matrícula n° 152840, (Assessor Jurídico); Art. 3° - A avaliação a ser feita pela Comissão Especial de Avaliação, deverá ser aplicada conforme disposições contidas na Instrução Normativa SRH 05-07 n° 01/2016, de 31 de maio de 2016.

Art. 4° - Os trabalhos da presente Comissão estarão sob a presidência do servidor Marcos Rodrigues da Silva, matrícula n° 31375.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se, Cumpra–se:

Várzea Grande–MT, 02 de abril de 2025.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal