A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1037087/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE, por mais 01 (um) ano, a partir de 01/04/2025 a 01/04/2026, o servidor JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Matrícula 134937, exercendo o cargo de Agente de Apoio aos Serviços Externos – Perfil Gari, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT), mediante reembolso pela entidade cessionária (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 02/2019/SGP/SAD.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 1° de abril de 2025.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal