LEI ORDINÁRIA Nº 1.490, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
11 de Abril de 2025
´´Altera a Lei Municipal nº 1.332 de 17 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022/2025. Adequa a Lei Municipal nº 1.455/2024 que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025. Adequa a Lei Municipal nº 1.469/2024 que institui a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2025, e dá outras providências´´.
O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera nomenclaturas previstas no Anexo de que trata o Art. 7º, da Lei Municipal nº. 1.332, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
11 00200 COORDENADORIA DE SERV URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11 00200 15 Urbanismo
11 00200 15 452 Serviços Urbanos
11 00200 15 452 0015 PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA
11 00200 15 452 0015 1093 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TIPO PIPA PARA NOVA FRONTEIRA
| 4.0.00.00.00.00 N 500000000 Despesas de Capital | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.00.00.00.00 N 500000000 "Investimentos" | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.90.00.00.00 N 500000000 Aplicações Diretas | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.90.52.00.00 S | 500000000 | Equipamentos e Material Permanente | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total da Unidade | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total do Órgão | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total Geral | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
LEIA-SE:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
11 00200 COORDENADORIA DE SERV URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11 00200 15 Urbanismo
11 00200 15 452 Serviços Urbanos
11 00200 15 452 0015 PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA
11 00200 15 452 0015 1093 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TIPO PIPA
| 4.0.00.00.00.00 N 500000000 Despesas de Capital | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.00.00.00.00 N 500000000 "Investimentos" | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.90.00.00.00 N 500000000 Aplicações Diretas | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.90.52.00.00 S | 500000000 | Equipamentos e Material Permanente | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total da Unidade | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total do Órgão | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total Geral | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
Art. 2º. Altera nomenclaturas previstas no Anexo de que trata o Art. 7º, da Lei Municipal nº. 1.332, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
11 00200 COORDENADORIA DE SERV URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11 00200 15 Urbanismo
11 00200 15 452 Serviços Urbanos
11 00200 15 452 0015 PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA
11 00200 15 452 0015 1094 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TIPO PIPA PARA AMERICANA DO NORTE
| 4.0.00.00.00.00 N 500000000 Despesas de Capital | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.00.00.00.00 N 500000000 "Investimentos" | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.90.00.00.00 N 500000000 Aplicações Diretas | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.90.52.00.00 S | 500000000 | Equipamentos e Material Permanente | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total da Unidade | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total do Órgão | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total Geral | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
LEIA-SE:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
11 00200 COORDENADORIA DE SERV URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11 00200 15 Urbanismo
11 00200 15 452 Serviços Urbanos
11 00200 15 452 0015 PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA
11 00200 15 452 0015 1094 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TIPO PIPA PARA NOVA FRONTEIRA E/OU AMERICANA DO NORTE
| 4.0.00.00.00.00 N 500000000 Despesas de Capital | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.00.00.00.00 N 500000000 "Investimentos" | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.90.00.00.00 N 500000000 Aplicações Diretas | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| 4.4.90.52.00.00 S | 500000000 | Equipamentos e Material Permanente | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total da Unidade | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total do Órgão | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 | ||
| Total Geral | 1.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1.200,00 |
Art. 3º. A revisão decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo, bem como, da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual, motivadas por novas necessidades.
Art. 4º. As ações previstas no art. 1º e 2º desta Lei passam a vigorar com nova redação, valores de metas físicas e financeiras do PPA 2022/2025.
Art. 5º. As ações alteradas no PPA 2022/2025 também ficam alteradas nos anexos da LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2024 que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, na LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2024 que institui a Lei Orçamentária Anual - LOA’s adotando-se a nova redação conferida por esta lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 11 de abril de 2025.
Carlos Eduardo Borchardt
Prefeito Municipal