DECRETO LEGISLATIVO N.º 249, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
3 de Junho de 2016
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DO PREFEITO ADEMIR GASPAR DE LIMA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jaciara aprova e ele promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2014, gestão do Prefeito Municipal ADEMIR GASPAR DE LIMA, em consonância com o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, mantido pelo Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Jaciara-MT.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
Gabinete do Presidente, em 01 de junho de 2016.
SIDNEY DE SOUZA SOARES
PRESIDENTE
Registrada e Publicada de conformidade com a Lei vigente.
DATA SUPRA
Menah Remberg G. da Silva
Coordenador Administrativo