De 10 de abril de 2025

JOAO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,

Considerando que a servidora preenche todos os requisitos necessários para a regra de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, pela regra permanente do artigo 40 § 1º, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, artigo 3º da EC 47/2005 e artigo 12, §4º do anexo I da portaria/MPT nº 1467, de 02 de junho de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ALFREDO KOVALESKI, matricula 10, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE VIGILANCIA ESCOLAR, lotada na Secretaria Educação, a partir de 01 de abril de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem 01/04/2025.

Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

JOAO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal