PORTARIA N° 71/2025 - RH

“DISPÕE SOBRE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o inciso do art. 95, da Lei 1010/2023 Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor solicitando Licença por Interesse Particular/sem renumeração

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder a licença por interesse particular/sem renumeração ao Servidor efetivo PAULO VICTOR DOS SANTOS SILVA, matrícula 3422, ocupante do cargo de Agente de Combate Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

ARTIGO 2° - A licença ora concedida será usufruída no período de 02(dois) anos a partir de 02/04/2025 a 01/04/2027.

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 03 de abril de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos