O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. Edson Gonzaga Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR, o Sr. Ronaldo Gomes da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Oficina Mecânica, a partir da data da presente portaria, símbolo CC.

ART. 2° - O(A) nomeado(a) será lotado(a) no Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, desta Prefeitura Municipal, onde deverá desempenhar as atribuições ao cargo, objeto da presente nomeação.

ART. 3° - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão no Órgão: 05.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários à conta do Elemento 3.1.90.11-00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil; Funcional Programática 04.122.0001.2019 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário, Código reduzido nº 129, do Orçamento vigente, sujeitando-se o servidor aos descontos determinados pela legislação pertinente.

ART. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE

Edson Gonzaga Ribeiro

Prefeito Municipal