NOTIFICAÇÃO N.º 001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 374/2024

Notificado(a): MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.421.421/0001-82.

Assunto: Notificação para Regularização De Irregularidades

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N.º 374/2024, oriunda do Processo N.º 2020/2024 - Pregão Eletrônico N.º 079/2024, conforme descrito e lavrado abaixo.

Foram constatados inúmeras aquisições de materiais de procedimentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde referentes a Ata de Registro de Preços supramencionada, através das NADs: 14672/2024, 14851/2024, 15135/2024, 15150/2024, 00261/2025, 00363/2025, 00712/2025, 00918/2025, 01003/2025, 01051/2025, 01210/2025, 01327/2025, 02297/2025, 02364/2025, e 02378/2025, conforme relatórios anexos; entretanto, vários itens ainda estão pendentes de entrega, sendo que já houve inúmeras cobranças e solicitações a empresa ora notificada para regularizar as pendencias, entretanto, todas as tentativas foram infrutíferas. Todos os itens pendentes são de extrema necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, por se tratarem de itens essenciais a população campoverdense.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE as entregas de itens pendentes das aquisições supramencionadas, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: claudilei.secadm@campoverde.mt.gov.br.

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 09 de Abril de 2025.

LARISSA ROSA TEIXEIRA

Fiscal

CAROLINA MARTINHA DA CONCEIÇÃO

Fiscal