DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”

O Vereador Flávio Vinicius Rondon Mayer, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 17/04/2024 (Quinta-Feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 10 de abril de 2025.

Flávio Vinicius Rondon Mayer

Presidente Mesa Diretora

Biênio 2025/2026