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Pref. Marcelândia

Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2025

SÚMULA: “ATUALIZA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 761/2011, VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CORRIGINDO DISTORÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ­ A Lei Municipal n. 761/2011, Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia – MT, fica atualizada e a partir da presente corrigidas suas distorções, colocando-se em extinção o cargo e a Classe A – habilitação especifica de nível médio em magistério comprovado com diploma, revogando-se o item I do art. 4 § 1;

Parágrafo único – A partir da publicação da presente, com a extinção do nível A – Professor Magistério, a Tabela “A” passa a ter nova configuração, conforme anexo I, fixando-se como referência inicial a “Classe B” habilitação especifica de grau superior.

Art. 2 – O inciso I do artigo 66 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 66...

I – de 30 dia (trinta dias) para professores, de acordo com o calendário escolar;”

Art. 3 – Revoga-se o § 2 do Art. 88;

Art. 4 – Revoga-se o Art. 89.

Art. 5 ­ Esta lei será regulamentada, no que couber, por decreto do Executivo Municipal.

Art. 6 ­ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se inalterado os demais artigos da Lei Municipal 761/2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marcelândia, 24 de março de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS -SEMANAIS

TABELA TEMPORÁRIA EM EXTINÇÃO

B

C

D

Classe

Coeficiente

1

1,14

1,35

Nível

Subsidio

Subsidio

Subsidio

1

1,00

2.637,86

3.007,22

3.561,16

2

1,04

2.743,41

3.127,47

3.703,62

3

1,09

2.875,31

3.277,85

3.881,68

4

1,14

3.007,20

3.428,18

4.059,77

5

1,19

3.139,08

3.578,56

4.237,80

6

1,25

3.297,34

3.759,00

4.451,46

7

1,32

3.482,00

3.969,52

4.700,75

8

1,41

3.719,45

4.240,14

5.021,30

9

1,5

3.956,87

4.510,78

5.341,77

10

1,53

4.035,98

4.601,03

5.448,59

11

1,56

4.115,09

4.691,20

5.555,42

12

1,59

4.194,23

4.781,48

5.662,29

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PROFESSORES 30 HORAS SEMANAIS

30 HORAS/SEMANAIS - PERMANENTE

B

C

D

E

Classe

Coeficiente

1

1,14

1,24

1,34

Nível

Subsidio

Subsidio

Subsidio

Subsidio

1

1,00

3.956,84

4.510,86

4.906,53

5.302,21

2

1,04

4.115,16

4.691,25

5.102,81

5.514,30

3

1,09

4.313,00

4.916,82

5.348,13

5.779,42

4

1,14

4.510,84

5.142,33

5.593,50

6.044,53

5

1,19

4.708,67

5.367,89

5.838,80

6.309,61

6

1,25

4.946,06

5.638,55

6.133,18

6.627,77

7

1,32

5.223,05

5.954,33

6.476,65

6.998,91

8

1,41

5.579,22

6.360,27

6.918,27

7.476,13

9

1,5

5.935,34

6.766,24

7.359,83

7.953,31

10

1,53

6.054,02

6.901,60

7.507,01

8.112,40

11

1,56

6.172,70

7.036,88

7.654,20

8.271,47

12

1,59

6.291,41

7.172,27

7.801,43

8.430,52

TABELA DOS PROFESSORES - 40 HORAS -SEMANAIS

TABELA TEMPORÁRIA EM EXTINÇÃO

B

C

D

Classe

Coeficiente

1

1,14

1,35

Nível

Subsidio

Subsidio

Subsidio

1

1,00

5.275,73

6.014,39

7.122,29

2

1,04

5.486,80

6.254,93

7.407,19

3

1,09

5.750,59

6.555,67

7.763,30

4

1,14

6.014,37

6.856,36

8.119,46

5

1,19

6.278,15

7.157,10

8.475,54

6

1,25

6.594,67

7.517,96

8.902,87

7

1,32

6.963,98

7.938,99

9.401,44

8

1,41

7.438,85

8.480,25

10.042,48

9

1,5

7.913,68

9.021,54

10.683,46

10

1,53

8.071,92

9.202,00

10.897,11

11

1,56

8.230,17

9.382,39

11.110,78

12

1,59

8.388,44

9.562,88

11.324,47

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

40 HORAS PROFISSIONALIZADO

B

C

D

Classe

Coeficiente

1

1,14

1,35

Nível

Subsidio

Subsidio

Subsidio

1

1,00

5.275,73

6.014,39

7.122,29

2

1,04

5.486,80

6.254,93

7.407,19

3

1,09

5.750,59

6.555,67

7.763,30

4

1,14

6.014,37

6.856,36

8.119,46

5

1,19

6.278,15

7.157,10

8.475,54

6

1,25

6.594,67

7.517,96

8.902,87

7

1,32

6.963,98

7.938,99

9.401,44

8

1,41

7.438,85

8.480,25

10.042,48

9

1,5

7.913,68

9.021,54

10.683,46

10

1,53

8.071,92

9.202,00

10.897,11

11

1,56

8.230,17

9.382,39

11.110,78

12

1,59

8.388,44

9.562,88

11.324,47