De 10 de abril de 2025.

João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder FG 02(dois) ao servidor FRANCINALDO MENDES lotado na Secretaria de Finanças no cargo de Agente de Arrecadação e Fiscalização conforme Art. 13 da Lei Municipal nº 749/08.

Parágrafo único. A função gratificada concedida no caput, refere-se as atividades de natureza salarial e indenizatória do trabalho realizado no período noturno.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/04/2025.

Art. 3 º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal