RESOLUÇÃO Nº 003/2025/CMDCA

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, cumprindo conforme a Lei Nº 010/97, de 14/04/1997 e alterado pela Lei 567/2022 de 08 de março de 2022 e alterado pela Lei 621/2023 de 18 de abril de 2023, no uso de suas competências:

RESOLVE:

Art.1° De acordo com a reunião extraordinária realizada no dia 09 de abril de 2025, conforme registrado na Ata nº 005/2025, deliberou-se a Comissão Especial do Processo Seletivo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar – Edital 001/2025, para os cargos de Presidente, Secretário e Fiscais, Presidente: Kelvis Muniz Ferreira

Secretária: Veneranda dos Santos Silva Garlini

Fiscal: Dayane Constante dos Santos

Fiscal: Andréia dos Santos Pinheiro

Fiscal: Elaine Guerreiro Campos

Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Mundo-MT, 09 de abril de 2025.

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Hellen Amanda Reffatti Ceolin

Presidente CMDCA