PORTARIA Nº 022, 21 DE MARÇO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Avaliativa de Desempenho e Progressão Funcional, em atendimento ao sistema de avaliação de que trata o “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum”, do “Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Central de Regulação e Controle e Avaliaçãodo Município de Nova Mutum” e dá outras providências”.

A Srª Sonia Maria de Avila, Secretária Municipal de Saúde de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 030/2022 de 01/02/22:

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para Compor a Comissão Avaliativa de Desempenho e Progressão Funcional na Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito neste Artigo.

Titulares:

Elisane Maria Della Mea – Matrícula: 6272.4

Cleide da Silva –Matrícula: 7011.5

Luciana Albano – Matrícula: 5319.1

Márcia Frey– Matrícula: 8353.1

Suplentes:

Luciane Mayer – Matrícula:5177.1

Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade da Comissão ora designada, a realização das avaliações de desempenho e de progressão funcional.

Art. 3º. A Comissão deverá preencher o Parecer Conclusivo, detalhando os fatos relacionados às carências laborais e fatos relevantes do servidor avaliado.

Art. 4º. As avaliações serão formalizadas com no mínimo 3 avaliadores, designados nesta portaria.

Art. 5º. Na ausência do titular, deverá participar o seu suplente, conforme determinação do Coordenador representante da Secretaria.

Art. 6º. Não será concedido gratificação ou adicional para os servidores atribuídos desta responsabilidade.

Art. 7º. As avaliações serão realizadas, de acordo com as determinações da Lei Municipal nº 1.547 de 29 de maio de 2012 e anexos e Lei Complementar nº 014/2002.

Art. 8º. Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º. Revoga-se as disposições em contrário .

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, 21 de março de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Sônia Maria de Ávila

Secretária Municipal de Saúde

Portaria n° 005 de 04/01/2021