Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; em conformidade com as disposições da Lei Municipal n.º 458/2006.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso:

Nome do Integrante	Membro	Representatividade
Ageu Bispo Gonçalves	Titular	Representante Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Geovane Elias Rockenbach	Suplente	Representante Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Joserlanha Macedo de Oliveira	Titular	Representante da Secretaria de Educação
Miriam Miranda Oliveira	Suplente	Representante da Secretaria de Educação
Denise Pavan Brambila Jonata Dias Cavalcante	Titular Suplente	Representante da Câmara Municipal Representante da Câmara Municipal
Veridiana Vieira Klein	Titular	Representante da rede Hoteleira
Roseli Pires de Moraes	Suplente	Representante da rede Hoteleira
Ginter Dreier	Titular	Representante dos Taxistas
Laryne Silva de Lima	Titular	Representante da Associação Comercial
Francisco Neres da Silva	Suplente	Representante da Associação Comercial
Aparecido Fernandes da Silva	Titular	Representante da Associação industrial
Roseli dos Santos Oliveira	Titular	Representante do Sindicato com Sede no Município
Daiane moreira Eger	Suplente	Representante do Sindicato com Sede no Município

Parágrafo Único. Os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, terão mandatos de 02 (dois) anos, podendo haver uma única recondução por igual período, conforme estabelece o art. 2º, parágrafo primeiro da Lei Municipal n.º 458/2006.

Art. 2.º Os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu - MT, 10 de abril de 2025

MOISES FERREIRS DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.