Nomeia Fabio Eduardo Ferreira dos Santos, para exercer a função de Diretor Escolar, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso;

Considerando a Constituição Federal de 1988, artigo 37;

Considerando o Decreto nº 628 de 03 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Fabio Eduardo Ferreira dos Santos, matrícula nº 3907, para exercer a função de Diretor Escolar na Escola Municipal Boa Esperança.

Art. 2º Enquanto exercer a função de Diretor Escolar o servidor nomeado será responsável pelas atribuições da Direção Escolar previstas em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 2.509 de 27 de novembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 03 de fevereiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 31 de março de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

Obs. Republicada em virtude de conter erro no texto da portaria anteriormente publicada.